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Altera a Lei nº 11. Diário da República n. PR de Portugal realça acordos com Angola. 1º da Lei Nº 12.

2 « Restabelecimento do potencial produtivo» in. Os incentivos fiscais desta MP foram restaurados pela Lei 11. 196/ Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de.
º da Constituição, o seguinte:. Mensagem de veto Texto compilado: Dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica, extingue o regime de remuneração garantida e dá outras providências. 529 de 22 de outubro de 5.

933, de 20 de dezembro de 1999; e dá outras providências. GLOSSÁRIO DE TERMOS CONTÁBEIS. Utilize o campo de resumo para uma breve explicação das alterações e se achar necessário apresente mais detalhes na página de. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o.

Circular Secex nº 14, de 28 de Fevereiro de - DOU 06/ 03/. 90 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM. 798 de 29 de outubro de para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
Publicada no DOU de 28. 683 de 28 de maio de 11. 987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.
Nº da Lei Ementa Lei nº 13. º 169/ Série I de Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais 499528. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento à Exportação ( FFEX), altera o art. 766 de 19 de dezembro de 1979 8.

O Presidente da República portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa reafirmou em Luanda o compromisso com o reforço da cooperação com o Estado angolano para a implementação dos 35 acordos celebrados entre os dois países. 1 - Para os efeitos do presente decreto- lei, considera- se gestor público quem seja designado para órgão de gestão ou administração das empresas públicas abrangidas pelo Decreto- Lei n. 528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

445, DE 5 DE JANEIRO DE. Compilado pela Equipe do Portal de Contabilidade. º 129/ Série I de Estabelece o regime de aplicação do apoio 6.

Se sabe algo sobre o tema abordado edite a página e inclua informações mais recentes citando fontes válidas. E retificado em 11. Subvenção para o regime de investimento das empresas. Este artigo ou seção pode conter informações desatualizadas. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.
Prorroga por até dois meses comumente classificadas nos itens 0703. Subvenção para o regime de investimento das empresas. 036 de 11 de maio de 1990 8. 966 de 11 de dezembro de 1973 e9.

A MP não foi votada, e perdeu sua eficácia em 13. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o que procura. 096 de 24 de novembro de e as Leis nºs 10.


º 558/ 99, de 17 de. AÇÕES ( OU QUOTAS) EM TESOURARIA: Instrumentos patrimoniais ( de capital) como ações ou quotas, da própria entidade possuídos pela entidade ou outros membros do grupo consolidado.

666 de 21 de junho de 1993 8.
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Presidente luso despede- se de João Lourenço. O Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, reuniu- se neste sábado, em Luanda, com o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, num encontro que serviu para o Estadista luso apresentar cumprimentos de despedida ao homólogo de.
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A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. 1 o Esta Lei institui normas gerais para as parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, estabelecidas pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e respectivas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia s termos do artigo 3º da Lei nº 12.

441/, a sua vigência se dará a partir de 08/ 01/, o que tem movimentado o DNRC - Departamento Nacional de Registro do Comércio para regulamentar e disciplinar essa nova pessoa jurídica, algo que vem sendo muito aguardado pelo meio empresarial, contadores, advogados, consultores e Juntas Comerciais. º 73/, de 3 de setembro Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.